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Bens tombados

Bens tombados



A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) teve início com a criação da Fundação Cultural de Mato Grosso em 20 de junho de 1975 pela Lei nº 3.632, com a finalidade de preservar o patrimônio cultural mato-grossense e de estimular, por todas as formas, as manifestações da cultura regional.

Uma das providências mais importantes, nascidas na Fundação Cultural de Mato Grosso, foi a elaboração de uma legislação de defesa do patrimônio histórico e artístico do Estado (Lei nº 3.774, de 20 de setembro de 1976), com a base na qual foram tombados os edifícios do Seminário da Conceição, da Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho e o “Chafariz do Mundéo”, na cidade de Cuiabá.

Em 1995, foi criada pela Lei Complementar nº 36, de 11/10/1995, a Secretaria de Estado de Cultura, “com a competência de planejar, normatizar, coordenar, executar e avaliar a política cultural do Estado, compreendendo a pesquisa histórica, a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, concepção, formulação, normatização e gestão de fundos especiais destinados ao desenvolvimento da cultura no Estado, além de exercer outras atividades previstas nos termos do seu regimento”.

Pelo Decreto nº 167, de 01 de julho de 2015, uma nova estrutura organizacional da Secretaria fora aprovada. A Coordenação  do Patrimônio Histórico e Cultural, setor responsável pela preservação do Patrimônio Cultural do Estado se insere na Superintendência de Infraestrutura e Articulação Institucional divididas em Gerência de Equipamentos Culturais e Gerência de Inventário, Tombamento e Registro

A legislação vigente, que rege a política de proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso: LEI N° 9.107, de 31 de março de 2009, atribui à SEC a tarefa de registrar, tombar e zelar por sua proteção e vigilância.

Em face do processo de reformulação das políticas públicas estaduais voltadas para a Cultura e visando aprimorar o sistema de gestão do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso, a SEC-MT está empreendendo uma ampla reforma de suas estruturas e práticas governamentais para alavancar as transformações que o Estado almeja.

Para tanto esta Secretaria está promovendo a discussão de uma nova política para a salvaguarda dos bens culturais e históricos de nosso Estado. A nova proposta de lei prevê a criação do Conselho de defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso com o objetivo de descentralizar os processos de tombamento e registro e torná-los atos exclusivamente técnicos.

Tombar é arrolar, inventariar, registrar os bens culturais, reconhecendo-os como integrantes do patrimônio nacional, estadual ou municipal. A palavra tombar é uma herança do direito português, que tem como sinônimo demarcar.

O tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou mutilados. 

O patrimônio histórico e cultural do Estado de Mato Grosso vai além de imóveis oficiais, igrejas ou palácios. Abrange imóveis particulares, trechos urbanos, ambientes naturais de importância paisagística, passando por imagens, mobiliários, utensílios e tradições. Os bens culturais podem divididos em três categorias:

Bens naturais: rios, cachoeiras, matas, florestas, grutas, climas, formações rochosas, etc. (patrimônio natural).

Bens materiais: sítios e achados arqueológicos (patrimônio arqueológico); formações rurais e urbanas (patrimônio urbanístico); agenciamentos paisagísticos (patrimônio paisagístico); bens móveis, como objetos de arte, objetos utilitários, documentos arquivísticos e iconográficos; bens imóveis, como edificações rurais e urbanas (patrimônio artístico e arquitetônico).

Bens imateriais: tradições e técnicas “do fazer” e “do saber fazer” humanos, como polir, esculpir, construir, cozinhar, tecer, pintar, etc. (patrimônio intelectual); as expressões do sentimento individual ou coletivo, como as manifestações folclóricas e religiosas, a música, a literatura, a dança, o teatro, etc.

O processo de tombamento de um bem cultural pode ser solicitado por qualquer cidadão, observando-se as exigências constantes na legislação, porém a sua efetivação é um ato administrativo que pode ser realizado três instâncias de atuação: Federal, Estadual e Municipal. No federal por meio do IPHAN, pelo Governo Estadual a Secretaria Estadual de Cultura e pelas administrações municipais, com base nas leis especificas ou pela legislação federal.

A lista de bens tombados/registrados pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso contém 107 bens, sendo 102 materiais e 05 imateriais distribuídos em 33 municípios e 02 distritos.  



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